Lei Maria da Penha

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Geral

Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero

15/03/2023 às 08:02

Justiça

STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência

08/03/2023 às 20:21

Justiça

Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

18/01/2023 às 11:51

Direitos Humanos

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões

10/10/2022 às 15:55

Direitos Humanos

Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo

07/08/2022 às 16:09

Direitos Humanos

Maria da Penha: PM-RJ registra 133 mil atendimentos em três anos

05/08/2022 às 20:13

Política

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

24/05/2022 às 17:05

em 2017

País registra 221 mil crimes da Lei Maria da Penha

09/08/2018 às 19:10

IPEA

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios

25/09/2013 às 13:26

IPEA

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios

25/09/2013 às 13:26

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